Recurso de ofício. Homicídio qualificado. Réu portador de doença mental. Absolvição sumária. Imposição de medida de segurança. Improvimento.

"A imputabilidade é aptidão para ser culpável, pressuposto ou elemento da culpabilidade; imputável é aquele que tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento".

Cobrança judicial de uma dívida no RS leva, em média, 1.453 dias

Pai pede eutanásia do filho de 4 anos

Advogado questiona tarifa de estacionamento de shoppings

A Constituição e a liberdade

Lançamento do livro “A Constituição e a Liberdade” reforça que a liberdade de expressão é essencial à democracia e ao debate de ideias

A relativização do instituto do stalking horse. Análise e perspectivas futuras

O stalking horse tem sido usado em processos de recuperação judicial, mas sua aplicação tem gerado debates. Entenda a recente decisão do TJSP e as implicações desse mecanismo

Greve de fome: Glauber acampa na Câmara após Conselho votar cassação

Acusado de agressão, ele diz sofrer perseguição política

Cúpula do G20 no Brasil: Saiba tudo sobre o encontro histórico de 2024 no Rio de Janeiro

Entenda o que é o G20, quais países participam e os temas da Cúpula do G20 no Brasil em 2024, sediada pela primeira vez no Rio de Janeiro.

Cibersegurança na cadeia de suprimentos: como assegurar o controle digital sobre serviços terceirizados?

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Democracia e transparência na gestão da Previdência Social

Por Wagner Balera

Medidas jurídicas a serem tomadas contra sócio que prejudica os negócios da sociedade

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Propriedade Intelectual e Industrial - Requisitos para o registro de marca e suas formas de apresentação

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Não se cale! Agosto Lilás: sistema judiciário deve ser acessível e acolhedor para as vítimas de violência doméstica e de gênero

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Caso Léo Lins e a Constituição: tempos estranhos

Por Elton Duarte Batalha.

O que a Corte não quer, não vinga!

Por Leonardo Watermann.

A regulamentação da exploração e utilização dos recursos naturais em áreas indígenas e a aplicação das normas de proteção dos direitos dos povos indígenas

O texto discorre sobre a regulamentação da exploração e utilização dos recursos naturais em áreas indígenas e a aplicação das normas de proteção dos direitos dos povos indígenas.

Brasil está em 3º lugar entre os países que têm mais vistos aprovados para os EUA

País ficou atrás apenas de México e China em 2022.

Vendas online: quais as principais legislações?

Com a chegada e propagação da internet, seria impossível ter o controle sem que algumas leis fossem criadas. Quando os e-commerces surgiram e a população percebeu as facilidades, os criminosos viram uma brecha para ‘ganhar’ em cima disso.

Quais são as leis que protegem seus dados de crimes virtuais no ramo jurídico

Entenda mais a respeito e saiba quais as leis que protegem tanto pessoas físicas quanto uma empresa de Laudo Avcb, por exemplo.